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Regularização de territórios quilombolas busca desenvolvimento das comunidades

O Dia da Consciência Negra celebra a luta de Zumbi dos Palmares contra a escravidão e a opressão. Comemorada no dia 20 de novembro, a data é hoje símbolo da luta pela erradicação da injustiça e do preconceito e pela igualdade de direitos entre os homens e mulheres de todas as raças. Atuando em prol da causa, o Incra conduz a política de titulação dos territórios ocupados pelos remanescentes de quilombos, por meio da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ).

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana. Para alcançar a titulação são necessários passos que vão do autorreconhecimento, passando pela elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), edição de portarias de reconhecimento, desapropriações, até chegar à emissão do título. Veja todas as etapas em http://www.incra.gov.br/passo_a_passo_quilombolas .

Um dos avanços na política voltada aos quilombolas foi a regulamentação, este ano, da Portaria Incra n°175/2016, que reconhece os agricultores familiares remanescentes de quilombos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Ela garante que os remanescentes de quilombos cadastrados e selecionados pela autarquia façam jus ao Crédito Instalação, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf A), a serviços de assistência técnica e extensão rural, além de acesso ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e aos programas de agroindustrialização Terra Sol e Terra Forte.

Números

Em 2017, foram publicados 27 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação, resultando em 431,5 mil hectares identificados, em benefício de 3,5 mil famílias quilombolas. Também neste ano, houve a publicação de 11 portarias de reconhecimento, totalizando 25,7 mil hectares, onde vivem 646 famílias. Já a emissão de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) – etapa anterior ao título definitivo que oferece segurança jurídica e garante a posse da terra – alcançou quatro territórios quilombolas. Ao todo, 244 famílias foram beneficiadas.

Uma das preocupações dos técnicos do setor é a agilização dos processos de reconhecimento dessas áreas. Para isso, o Incra está firmando parcerias com instituições públicas visando à ampliação da efetividade dos trabalhos em prol da titulação dos territórios quilombolas. Em 2017, acordos de cooperação técnica com universidades e outras instituições asseguraram a elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), uma das etapas mais complexas para se titular as comunidades.

No primeiro semestre de 2017, foram emitidos títulos definitivos a três territórios quilombolas: comunidade de Invernada dos Negros, em Santa Catarina, onde há 84 famílias; Lagoa dos Campinhos, em Sergipe, com 89 famílias, e Santa Fé, Rondônia, onde vivem 41 famílias.

DFQ

O coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Antônio Oliveira, ressalta que “mesmo diante das limitações do dia a dia, a política quilombola é um compromisso do órgão”. Segundo ele, a autarquia conseguiu efetuar o pagamento de R$ 3,5 milhões referentes a desapropriações de imóveis rurais localizados nos estados do Ceará, Goiás, Maranhão e Paraíba.

Oliveira destaca, ainda, que o Incra realizará um trabalho para dar continuidade aos processos de regularização fundiária das áreas quilombolas em 2018. “Vamos procurar fazer parcerias com outras instituições e buscar assegurar os recursos necessários para a política”, diz.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
imprensa@incra.gov.br

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