Professores/as entregam ao prefeito de Eldorado (SP) documento que define as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola
Por: Letícia Queiroz
Professores, professoras e lideranças quilombolas realizaram reunião na tarde desta quarta-feira (29) com o prefeito da Estância Turística de Eldorado, Estado de São Paulo, Dinoel Pedroso Rocha, para a entrega do documento que define as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. O texto foi elaborado após mais de um ano de reuniões, discussões, com base em dispositivos já existentes, e com audiência pública que contou com mais de 260 pessoas.
No município de Eldorado há 13 comunidades quilombolas e um grande número de estudantes quilombolas. As comunidades almejam o direito à educação, à cultura, à ancestralidade, à memória e ao desenvolvimento sustentável.
A Educação Escolar Quilombola está entre as principais pautas de luta da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que conta com um Coletivo de Educação ativo.
O professor quilombola e membro do Coletivo de Educação da CONAQ, Luiz Ketu, afirma que este é um marco histórico para o município de Eldorado. “O projeto é resultado das discussões que culminaram em uma audiência pública. O objetivo é que nós estabeleçamos Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola visando a melhoria da educação municipal, a solidificação dessa temática e das práticas pedagógicas que já vem acontecendo na rede. É necessário que essas práticas sejam regulamentadas”, disse Luiz.
O documento explica os princípios, a definição e a organização, etapas e modalidades da Educação Escolar Quilombola, entre outras questões. O documento será analisado e posteriormente enviado à Câmara Municipal para tramitação.
Entre os objetivos das Diretrizes apresentadas estão:
Orientar os sistemas de ensino e as escolas de Educação Básica do Município na elaboração, desenvolvimento e avaliação de seus projetos educativos; assegurar que as escolas quilombolas e as escolas que atendem estudantes dos territórios quilombolas considerem as práticas socioculturais, políticas e econômicas das comunidades quilombolas, bem como os seus processos próprios de ensino, aprendizagem e as suas formas de produção e de conhecimento tecnológico; zelar pela garantia do direito à Educação Escolar Quilombola às comunidades quilombolas, respeitando a história, o território, a memória, a ancestralidade e os conhecimentos tradicionais.
Os educadores e educadoras quilombolas e associações envolvidas no projeto esperam que a Educação Municipal de Eldorado se torne referência na questão da Educação Escolar Quilombola.
As reuniões que antecedem a entrega do documento ao Executivo Municipal envolveram professoras e professores quilombolas, coordenadoras pedagógicas e diretores e diretoras de escolas, Coletivo de Educação da CONAQ, Defensoria Pública Estadual, coordenadora do Departamento Municipal de Educação, representante do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e do Conselho Municipal de Educação, e vereadores. Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ), Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE), entre outros.
“A efetivação dessas diretrizes possibilitará o desenvolvimento de um currículo diferenciado que valorize a cultura das nossas comunidades quilombolas, o aluno se auto reconheça no seu processo formativo, os decentes passarão por processos formativos e serão valorizados, assim, conseguiremos ter uma educação antirracista em nossos territórios e município”, disse Elson Alves da Silva, quilombola do quilombo Ivaporunduva e membro da Comissão Nacional da Educação Escolar Quilombola CONEEQ.
A defensora pública Tainah Oliveira disse que a entrega do Projeto de Lei ao prefeito foi um marco importante para a cidade de Eldorado. “Foi mais um passo rumo à concretização de uma educação escolar quilombola. Ainda há um caminho a ser percorrido até a aprovação e efetiva implementação da lei, mas estamos felizes com esse passo. A Defensoria Pública, enquanto instrumento de promoção dos direitos humanos, tem orgulho de poder contribuir nessa jornada”, afirmou.