A CONAQ enviou à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o requerimento de suspensão dos processos em trâmite relacionados a 1 Medida Provisória, 3 Projetos de Emenda à Constituição e 3 Projetos de Leis. Esses processos afetam os direitos e interesses das Comunidades Quilombolas. Entretanto, foi requerido ainda, que permaneça em trâmite apenas medidas que possam somar à luta das comunidades contra a COVID-19.
Cerca de nove mil famílias das 10 comunidades quilombolas da Região dos Lagos-RJ vão ser beneficiadas.
É preciso que os governos programem ações preventivas junto aos quilombos em caráter emergencial, pois, grande parte das comunidades quilombolas vive da agricultura familiar e a outra parte encontra-se impedida de produzir por não terem seus territórios regularizados.
“Precisamos elaborar estratégia para que todos tenham acesse a esse auxílio inicial sem que se exponham tanto ao vírus”, pondera.
{…} o Inesc repudia a resolução e qualquer ação que venha não só violar os direitos territoriais dos quilombolas de Alcântara, mas que também os coloque em risco em meio à pandemia. Não é o momento para deslocar-se nas ruas, e muito menos deslocar este quantitativo de famílias de suas casas, terras e referências.
Comunidades afirmam que ação de Bolsonaro fere acordo internacional e repete erro dos anos 1980
Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos. Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.
A Secretaria Agrária Nacional do PT repudia a remoção das famílias do Território Ancestral Quilombola de Alcântara
Reconhecemos a importância estratégica que a base de Alcântara representa para o país, mas compreendemos, sobretudo, que o território é elemento essencial na consolidação de todos os direitos fundamentais. Por isso, nos colocamos à disposição para dialogar com o Governo Federal na busca de uma solução que leve em conta os direitos dos quilombolas.
Usaremos de todas as ferramentas legais e democráticas para garantir que essas famílias quilombolas, guardiãs do meio ambiente e de saberes que nenhum valor econômico pode mensurar, sejam assistidas e mantenham-se em seu território. Esses brasileiros são os donos destas terras. O ministro e o presidente deveriam estar servindo a esta comunidade e ao povo deste país, não ao mercado financeiro e aos interesses internacionais.
O governo já divide entre nove ministérios as tarefas que considera necessárias para a expulsão, detalhando as determinações em uma resolução do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (26) e assinada pelo general Augusto Heleno.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ repudia, veementemente as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, estabelecidas pela Resolução Nº 11, de 26 de Março de 2020, que prevê a remoção de famílias do Território Ancestral Quilombola de Alcântara, Maranhão.