STF decide se decreto que estabelece quilombos é legal

Votação sobre constitucionalidade está paralisada desde 2015. Decisão afeta mais de 1600 processos de reconhecimento e titulação de territórios. O Supremo Tribunal Federal votará no próximo mês a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3229/04, que julga a validade do Decreto Federal 4887/03, sobre a regulamentação dos territórios quilombolas. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades […]

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Capacidade organizativa e trajetória de luta pelo direito à terra resiste nos quilombos da atualidade

“Numerosas foram as formas de resistência que o negro manteve ou incorporou na luta árdua pela manutenção da sua identidade pessoal e histórica. No Brasil, poderemos citar uma lista desses movimentos que no âmbito “doméstico” ou social tornam-se mais fascinantes quanto mais se apresenta a variedade de manifestações: de caráter linguístico, religioso, artístico, social, político, […]

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Por que as mudanças na previdência rural preocupam

Uma das consequências das novas regras é o desincentivo ao trabalho do agricultor familiar e assentado da reforma agrária, que deverá buscar emprego no agronegócio ou abandonar o campo. Um dos lados ocultos da reforma da previdência são as mudanças na aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais e seus impactos. A proposta em trâmite […]

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Decreto 4887/2003

Direitos constitucionais dos quilombolas

A garantia dos direitos dos remanescentes dos quilombolas tem o sentido de reparação A  Constituição brasileira de 1988 tem sido de extraordinária importância para a correção de injustiças históricas, dando meios jurídicos para que os segmentos populacionais tradicionalmente marginalizados ou discriminados obtenham, pacificamente, o reconhecimento de sua dignidade essencial de seres humanos e a garantia […]

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Direitos Quilombolas sob risco | Constitucionalidade do procedimento de titulação de terras quilombolas volta a ser julgada em agosto pelo STF

A votação da ADI 3239 encontra-se empatada, com dois votos até o momento. Uma decisão do STF pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887 pode paralisar o andamento dos mais de 1.600 processos para titulação de terras quilombolas no Incra.   Foi marcada para o dia 16 de agosto a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal […]

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Em junho, 2 terras quilombolas identificadas pelo Incra

Confira como evoluíram os processos para titulação de terras quilombolas em mais um balanço mensal da Comissão Pró-Índio.   Depois de aguardar por mais de dez anos, os quilombolas de Pitombeiras (PB) e Rasa (RJ) tiveram os limites de seus territórios coletivos reconhecidos pelo Incra em junho por meio da publicação de relatórios técnicos de […]

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Santarém sedia Encontro de Mulheres Quilombolas do Baixo Amazonas neste fim de semana

Neste sábado e domingo (8 e 9), as mulheres quilombolas de Santarém irão realizar o “Encontro de Mulheres Quilombolas do Baixo Amazonas”, evento final do grupo de mulheres “Na raça e na cor”, da Federação das Organizações das Mulheres Quilombolas (FOQS). A atividade finaliza o ciclo de oficinas promovido pelo grupo durante o primeiro semestre […]

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Seduc e UFMT promovem formação para professores quilombolas

Curso conta com a participação dos professores que atuam nas cinco escolas quilombolas de Mato Grosso Garantir a formação continuada dos profissionais da educação quilombola e a valorização dos conhecimentos ancestrais africanos no processo de aprendizagem, em conexão com a identidade negra e quilombola. Esses são os objetivos do Curso de Formação de Professores em […]

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Regularização fundiária de território quilombola no Rio de Janeiro

A regularização fundiária do território quilombola de Rasa, no município de Armação dos Búzios, na região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, foi tornada pública em portaria do Incra publicada no último dia 27 de junho, no Diário Oficial da União. Serão beneficiadas 422 famílias daquela que é a maior comunidade remanescente de […]

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Nota de Pesar: João da Conceição Santos… Presente! Presente! Presente

          A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, se compadece na dor da família do camarada João da Conceição Santos  (Joãozinho de Mangal) pela irreparável perda e presta condolências aos familiares e amigos (as) enlutados (as). Rogamos para que Deus possa confortá-los (as) nesse momento de […]

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Convergência Negra 2ª Carta de Salvador

Reunidas em Salvador no dia 01 de julho de 2017, lideranças do movimento negro representando as organizações nacionais de luta contra o racismo, além de organizações regionais e estaduais de todo o território brasileiro, unificadas sob a égide da Convergência da Luta de Combate ao Racismo no Brasil – CONVERGÊNCIA NEGRA, em sua 4ª Plenária […]

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CONAQ em defesa do direito constitucional quilombola à terra: Não haverá trégua aos racistas

  STF retomará em 16 de agosto julgamento do Decreto Federal n° 4887/03   Dandara, Acotirene, Tereza de Benguela, Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares são algumas das lideranças históricas do povo negro que se somam em mais uma batalha histórica dos quilombolas. A luta por autonomia e vida digna para quilombolas, nesta sociedade construída […]

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