NOTA DE REPÚDIO À AMEAÇA DE REMOÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA /MA

O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.

Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades. Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos. Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.

Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.

Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!

 

Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR)

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF)

Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA)

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)

ABRASCO

Acampamento Terra livre

Ação Educativa

Afrobase – SP

Agência Solano Trindade – SP Agência Tambor

Agentes de Pastoral Negro do Maranhão Amigos da Terra Brasil

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Associação Agroecológica Tijupá

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)

Balaios Livraria

Bijari – SP

Brigada do Congresso do Povo – MA Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP Casadalapa – SP

Central de Movimentos Populares

Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS

Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS

Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica Centro de Cultura Negra do Maranhão

Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)

Coalizão Negra por Direitos

Coletivo Aparelhamento – SP Coletivo Imargem – SP

Coletivo Madeirista – Porto Velho, RO Coletivo Ocupeacidade – SP Coletivo Política do impossível – SP Coletivo Tralha – SP

Coletivo Transversos – DF / SP

Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBJP/CNBB)

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão

Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM-Brasil)

Condominio Cultural – SP

Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE 5 – Maranhão

Conselho Nacional de Leigos do Brasil – Regional NE 5

Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial – CEIRMA

Conselho Pastoral dos Pescadores

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Creative Commes – SP

Diocese de Pinheiro

Ecossistema Tropical – BR

Ecossistema Tropical – SP

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA

Feira Da Tralha – São Luís

FIAN Brasil

Frente 3 de fevereiro – SP

Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável da ONU – ODS

Geledès – Instituto da Mulher Negra

Gráfica Fábrica – SP

Grito dos Excluídos Brasil

Grupo de Estudos Rurais e Urbanos

Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR

Horacio Antunes de Sant’Ana Júnior Instituto Maranhão Sustentável

Instituto Pacs – Políticas Alternativas para o Cone Sul

Instituto Polis

Instituto Socioambiental – ISA Irmãs de Notre Dame de Namur Jornal Vias de Fato Jornalistas Livres Justiça Global – JG

Justiça nos Trilhos

Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)

MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração

Marcha das Margaridas Marcha Mundial Das Mulheres

Marcha Mundial das Mulheres Maranhão Maria Eco Lopes de Castro Maria Máxima Pires

Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST

Movimento Mulheres em Luta – MML

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro

Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado

Ocupeacidade – SP

Ong Arte-Mojó

Parquinho Gráfico – SP

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

Pastorais Sociais

Pastoral Afro

Paulestinos – SP

Política do Impossível – SP

Potira Floricultura – Florianópolis

Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia

Publication Studio São Paulo Quilombo Raça e Classe Quilombo Urbano

Rádio Camponesa – Crateús/CE

RADIO CANAÃ FM – CE Rede de Médicos Populares Rede Jubileu Sul

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos Reocupa

Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre

Saulo Costa Arcangeli

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão – Sintrajufe/MA

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)

SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão

SP terra indígena

Treme Terra – SP

Uneafro Brasil

União de Moradores do Taim União Estadual por Moradia

Via Campesina

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