04 maio

Incra publica portaria de reconhecimento da comunidade quilombola Santo Antônio, em Rondônia

O Incra publicou na quinta-feira (02) a portaria de reconhecimento das terras da comunidade remanescente de quilombo Santo Antônio, localizada no município de São Francisco do Guaporé (RO). Acesse aqui o documento.

A comunidade se situa na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, na confluência dos rios São Miguel e Guaporé, no Sudoeste de Rondônia. A área reconhecida é de 7.221,42 hectares, onde residem 34 famílias que fazem uso coletivo da terra e mantêm tradições e costumes oriundos de antigo quilombo.

Essa etapa resulta de estudos técnicos e conciliações. Após a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento produzido pela Superintendência Regional do Incra em Rondônia, que identificou e delimitou o território para a comunidade a partir de estudo antropológico, agronômico, cartográfico e fundiário das terras ocupadas tradicionalmente pelas famílias, sobreveio a análise e julgamento das contestações apresentadas ao mesmo.

Posteriormente, foi realizado o Termo de Conciliação no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), uma vez que havia sobreposição do território quilombola com a Reserva Biológica do Guaporé. Só então a portaria de reconhecimento foi publicada e consolida o território como remanescente de quilombo.

O assegurador do programa Quilombolas no Incra/RO, William Coimbra, explicou que com a publicação da portaria o processo será submetido ao Congresso Nacional pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para o desmembramento das terras da Rebio.

Após a autorização do Congresso, o Incra terá permissão para emitir o título de propriedade das terras, que é coletivo, imprescritível, em nome da associação comunitária local – a Associação dos Remanescentes Quilombolas Santo Antônio do Guaporé.

O superintendente substituto do Incra/RO, Erasmo Tenório da Silva, frisou que essa é uma importante conquista para a comunidade, fruto de um complexo trabalho da equipe de técnicos do Incra, no qual destacou a parceria com a Universidade Federal de Rondônia, por meio dos estudos do historiador Marco Antônio Teixeira. “Com a titulação das terras, essas famílias terão o reconhecimento oficial de seu território, a segurança jurídica e acesso aos programas destinados aos beneficiários da reforma agrária”, ressaltou.

Rondônia possui oito comunidades quilombolas. Santo Antônio e Pedras Negras em São Francisco do Guaporé. Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, e Laranjeiras, em Pimenteiras, estão em fase de regularização fundiária no Incra. Tarumã, em Alta Floresta do Oeste, e comunidade Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste, aguardam certificação da Fundação Cultural Palmares.

A comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, recebeu o Título Definitivo do Incra em 2010, e Santa Fé, em Costa Marques, recebeu em 2018.

*Matéria original publicada pelo jornal Rota429 em 03 de maio de 2019