02 abr

COVID-19: CONAQ publica manifesto em defesa da vida das comunidades quilombolas

O quê nos preocupa?

Diante dos acontecimentos globais de ampliação do número de casos e óbitos decorrentes do COVID-19 (coronavírus) e que no país vem se agravando a cada dia, a CONAQ reconhece a gravidade da situação e exige dos governos em todas as instâncias (municipais, estaduais e federal) que atuem preventivamente para que as comunidades quilombolas tenham o menor impacto possível.

Nossa realidade

Τodos nós sabemos que os serviços de saúde geralmente não chegam e quando chegam são precários em nossas comunidades. Sabemos também que grande parte de nossos mais velhos já tem algum tipo de doença: hipertensão, diabetes e/ou outros tipos e por isso compõem o grupo de risco. As comunidades quilombolas são, em geral, esquecidas e invisíveis ao Estado e sofrerão de maneira acentuada com a expansão da pandemia no Brasil e seus efeitos econômicos.

Entretanto, é preciso que os governos programem ações preventivas junto aos quilombos. Pois grande parte das comunidades quilombolas vive da agricultura familiar e a outra parte encontra-se impedida de produzir por não terem seus territórios regularizados. Ambas demandam ações emergenciais como a inserção nos programas de renda mínima, distribuição de alimentos e materiais de primeiras necessidades.

O que exigimos como medidas preventivas?

Diante do quadro em que estamos e das vulnerabilidades em que são submetidas às comunidades quilombolas, somando ao que já mencionamos na primeira nota, exigimos:

1. Que todos os quilombolas que estejam na fila de espera para acessar o benefício do Bolsa Família sejam contemplados e a fila seja zerada. Ademais, que os estados e municípios façam a busca ativa em todas as comunidades quilombolas certificadas ou em processo de certificação pela Fundação Cultural Palmares para sua inclusão no Cadastro Único e posterior, a inclusão no Bolsa Família e programas de renda mínima. Sabemos que há comunidades que não contam com nenhuma assistência social e se enquadram no perfil de beneficiário.
2. Seja garantido acesso imediato à água potável para uso doméstico nas comunidades quilombolas, com abertura de poços artesianos e construção de cisternas nas comunidades que ainda não os tem.
3. Que todos os quilombolas sejam anistiados das dívidas contraídas pelo PRONAF;
4. Ampliação do atendimento e dobre os valores de acesso aos recursos do PRONAF em todas as linhas para os quilombolas, a custo zero;
5. Extensão das políticas do Programa Nacional da Reforma Agrária para todas as comunidades quilombolas tituladas e/ou certificadas;
6. Isenção dos quilombolas por 1 (um) ano de todos dos impostos (IPTU), quando for o caso, energia elétrica e água;
7. Abertura de novas compras pelo PAA para os quilombolas, com menos burocracias, assegurando a infraestrutura necessária (estradas, barcos, pontes e acessos em geral) de acordo com cada região, para o escoamento da produção dos quilombolas;
8. Novas contratações do Programa Nacional de Habitação Rural para os quilombolas
9. Pagamento de toda a produção da agricultura familiar dos quilombolas, cujo escoamento foi prejudicado em função do COVID-19.
10. Recomposição do orçamento para pagamento de imóveis em territórios quilombolas em regularização fundiária e para todos os processos abertos no INCRA para regularização fundiária que estão parados por falta de recursos técnicos e financeiros.