28 jun

CONAQ lança manifesto e denuncia o Racismo do Estado brasileiro ao não efetivar Políticas Públicas Quilombolas 

 

 Destacamos nesta nota, as questões territoriais e de pertencimento étnico-racial no que tange ao acesso às políticas públicas, especificamente, sobre o direito à educação e ao acesso/permanência no ensino superior, bem como, a ocupação de cargos na administração pública através de concursos/seleções que estabelecem as cotas étnico-raciais enquanto um dos elementos da política de ações afirmativas.


Release

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) por meio dos seus  Coletivos de Educação e  Jurídico Joãozinho de Mangal  em conjunto com a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Quilombolas (RENAAQ) denunciam a violação dos Direitos dos quilombolas quanto ao auto reconhecimento étnico-identitário quilombola coletivo. 

A CONAQ relaciona as várias formas como esse desrespeito se manifesta tipificado de Racismo e exige que a União, Estados e municípios respeitem a autonomia e o direito da autodefinição coletiva quilombola e implementem as políticas públicas previstas em Leis. 

Para a Coordenadora Jurídica da CONAQ, Dra Vercilene Francisco Dias, esse manifesto se faz necessário em meio às dificuldades de assegurar os direitos básicos previstos em Lei para a população quilombola que o “Estado brasileiro insiste em violar, negando a própria identidade dos quilombolas”, destaca.  

A nota ressalta a contradição entre a ausência de seguridade no território e a censura por estar fora dele. “Sair da comunidade não faz com que deixemos de ser quilombolas, pois o Estado que cobra a nossa estadia em nossas comunidades para acessar certas políticas públicas, é o mesmo que nos penaliza por não estudarmos, sendo que a maioria das comunidades não têm escolas ou foram fechadas”, destaca.

Acesse o documento na íntegra. Disponível em PDF 

 

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