BA – Comunidade quilombola de Seabra recebe título de regularização fundiária
As 77 famílias quilombolas, que residem na comunidade Capão das Gamelas, situada no município de Seabra, Território de Identidade da Chapada Diamantina, passaram a ter suas terras regularizadas após receber, nesta sexta-feira (10), do governador Rui Costa, o título de regularização fundiária de onde vivem.
A emissão do título de regularização fundiária para territórios quilombolas é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
A iniciativa cumpre as recomendações do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial de Combate a Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 13182/2014, no sentido de garantir as terras devolutas para os povos e comunidades tradicionais.
A cerimônia aconteceu na Praça Benjamin Constant e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, da coordenadora executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Renata Rossi, da secretária de Promoção da Igualdade e Igualdade Racial, Fabya Reis, do secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, parlamentares, moradores do município, e de representantes de entidades ligadas à agricultura familiar do território.
O quilombola Edilson Jorge da Silva, 48, nasceu e continua morando com sua família na comunidade remanescente de quilombo. Ele recebeu com festividade a notícia de que passaria a ter o reconhecimento da posse definitiva da terra. “Somos históricos e precisamos preservar as raízes e cultura do povo africano. O título significa para mim tudo. É uma garantia que somos reconhecidos, oficialmente, donos da terra, nossa raiz e valores devem ser preservados neste lugar”.
O secretário de Desenvolvimento Jerônimo Rodrigues, comemora a entrega e refletiu sobre a importância do título para estas famílias e para a agricultura familiar baiana. “São famílias de agricultores familiares que cultivam de forma tradicional, representando a diversidade do povo do campo e as múltiplas formas de promoção do desenvolvimento rural.”
Presente no evento, Renata Rossi, coordenadora executiva, da CDA, falou que na titulação de comunidades quilombolas, não ocorre apenas à transferência de domínio pelo Estado, mas o reconhecimento por ocupar tradicionalmente aquele lugar. “O reconhecimento do domínio sobre aquele território pelo Estado representa, também, o reconhecimento da história, da tradição daquele lugar, da cultura e da identidade quilombola”, destacou.
A secretária Fabya Reis enfatizou a importância de ações transversais e as consequências do benefício desta política pública. “Assegurar como fizemos agora, em parceria com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o território da comunidade de Capão das Gamelas é, sem dúvida, uma concretização para o passo de desenvolvimento desta comunidade”.
Bahia Produtiva – Durante o ato, também foram assinados três convênios de subprojetos socioambientais do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado a SDR. O investimento avaliado em R$ 794 mil beneficiará, diretamente, 71 famílias com a construção de uma cozinha comunitária, cisterna de produção e barragem subterrânea.
A associação de Riacho das Palmeiras foi beneficiada com uma cozinha comunitária industrial e serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), por um período de cinco anos.
Hildete Rosa, presidente da Associação e diretora do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Seabra, conta que essas conquistas impedirão a migração dos agricultores familiares para outras cidades em busca de renda. “É o caminho para evitarmos a migração dos nossos agricultores para outros locais. Com a cozinha geraremos renda, também estaremos preservando a identidade rural e garantindo a sucessão rural para o nosso meio”.
Fonte: Governo do Estado da Bahia