22 fev

Vidas quilombolas são dizimadas pela pandemia de COVID-19 ao mesmo tempo em que enfrentam a morosidade do STF para julgar ADPF 742

Por Maryellen Crisóstomo

Termina hoje o período de 05 dias úteis para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestarem sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742A  que Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) protocolou no STF em 09 de setembro de 2020, na qual solicita medidas emergenciais para auxiliar a população quilombola no enfrentamento à pandemia de COVID-19.

A ação ficou parada no STF por cinco meses. Apenas no início de fevereiro a ADPF 742 foi incluída na pauta de votação com início do julgamento em 12 de fevereiro, às vésperas do feriado de carnaval.

Segundo a Resolução nº 642 de 14/06/2019,  no caso de o processo ser submetido ao julgamento em ambiente eletrônico, a corte tem o período de 05 dias úteis para se manifestar. “Art. 2º As sessões virtuais serão realizadas semanalmente e terão início às sextas-feiras, respeitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis exigido no art. 935 do Código de Processo Civil entre a data da publicação da pauta no DJe, com a divulgação das listas no sítio eletrônico do Tribunal, e o início do julgamento”, resolve.

Tendo em vista que os dias 15 e 16 foram feriados e 17 facultativo, completa nesta segunda-feira, 22, o prazo de 5 dias úteis desde que a ADPF 742 foi submetida à votação em ambiente eletrônico.

Até o momento se manifestaram: o ministro relator Marco Aurélio de Mello, o ministro Edson Fachin, que apresentou voto divergente e o ministro Alexandre de Morais que votou integralmente com  o relator.

Ainda faltam 08 ministros para votarem a ação que poderá amenizar os impactos da pandemia de COVID-19 em territórios quilombolas, uma vez que até o momento o Estado brasileiro não apresentou nenhuma medida emergencial de contingenciamento da pandemia em territórios quilombolas.

Votos dos ministros

O ministro relator Marco Aurélio de Mello, votou parcialmente a favor das demandas relacionadas. E embora ela tenha se manifestado pela inclusão da população quilombola no plano nacional de imunização, não deixou explícito a forma de monitoramento da implementação da decisão.

O segundo ministro a se manifestar, foi Edson Fachin, que apresentou voto divergente julgando necessário que o Estado preze pela permanência dos quilombolas em seus territórios, sendo portanto, indispensável a suspensão do trâmite de processos de reintegração de posse contra quilombolas, no período da pandemia.

O ministro Alexandre de Moraes, votou integralmente com o relator e ainda não publicou o seu voto.

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