Invisibilidade Climática: O desrespeito pela sabedoria dos povos afrodescendentes e quilombolas na COP 30

Carta aberta da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) ao Estado Brasileiro, Governo Federal e à organização da 30ª sessão da Conferência das Partes (COP30)

Em um mundo cada vez mais afetado pelas mudanças climáticas, a luta por justiça ambiental revela-se não apenas uma questão de sobrevivência, mas também de reconhecimento e respeito às vozes que historicamente foram silenciadas. A invisibilidade climática dos povos afrodescendentes quilombolas é um reflexo do desrespeito por suas sabedorias ancestrais e práticas sustentáveis que, por séculos, têm contribuído para a preservação da biodiversidade e a harmonia com a natureza.

Essas comunidades, que carregam um profundo conhecimento ancestral sobre o manejo sustentável dos recursos naturais, frequentemente se veem excluídas dos debates e das decisões que afetam diretamente suas vidas e territórios. Possuímos saberes profundos sobre práticas que podem contribuir significativamente para o enfrentamento das crises climáticas e por isso a inclusão do povo quilombola nas discussões da COP30, que ocorrerá em Belém (PA) é crucial para garantir que soluções eficazes sejam desenvolvidas.

Nos últimos anos a questão climática ganhou destaque e é com grande preocupação que observamos que as práticas e conhecimentos das comunidades que historicamente cuidam da terra, das árvores e dos rios, não são reconhecidos ou valorizados neste momento crucial para a sobrevivência do planeta. Essas comunidades possuem um olhar único e valioso sobre a sustentabilidade e o cuidado com a natureza. É fundamental que as políticas climáticas reconheçam e valorizem esses conhecimentos, bem como as interseções entre raça, classe social e direitos humanos.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) destaca expressamente a indignação e impugnação em relação ao reconhecimento insuficiente e à inclusão limitada das comunidades afrodescendentes e quilombolas nas discussões centrais do chamado para o Mutirão do Clima , apresentado dentro do contexto que inicia dentro dessas razões: “O Brasil sediará e presidirá a 30ª sessão da Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC) em novembro de 2025, tendo como pano de fundo vários marcos históricos: a COP30 marcará 20 anos da entrada em vigor do Protocolo de Quioto e 10 anos da adoção do Acordo de Paris”.

Neste sentido, reafirmamos que faltam os atores principais nesse histórico, pontuamos ressalvas e afirmamos que: as comunidades afrodescendentes e quilombolas no Brasil têm enfrentado uma longa trajetória de exclusão e invisibilidade. Apesar de serem guardiãs de saberes ancestrais sobre a conservação ambiental, suas vozes raramente são ouvidas nos fóruns que discutem políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. Isso se reflete na falta de representação efetiva nas negociações internacionais que impactam diretamente as nossas vidas e os nossos territórios. O reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas é fundamental para a preservação de suas culturas e modos de vida. No entanto, a luta por terra e reconhecimento continua a ser um desafio, com muitos territórios ainda não
titulados.

A COP 30 deve incluir essas questões em sua agenda, reconhecendo que a proteção ambiental está intrinsecamente ligada aos direitos das populações tradicionais.
Afirmamos que essa inclusão deve estar no documento geral do Governo Brasileiro, garantindo o reconhecimento formal dos povos afrodescendentes e quilombolas na implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas (CMNUCC). Os povos afrodescendentes devem ser reconhecidos como sujeitos políticos de direitos, conforme sua autodefinição.

Há poucos meses do maior evento global sobre mudanças climáticas, o apagamento das contribuições do povo quilombola na luta não só perpetua injustiças sociais, mas também compromete a efetividade das estratégias de enfrentamento aos desafios ambientais que todos enfrentamos. É fundamental, portanto, trazer à tona essa discussão e reconhecer a importância da sabedoria dos povos quilombolas na construção de soluções verdadeiramente inclusivas e eficazes para os problemas climáticos atuais. Somente assim poderemos avançar rumo a um futuro mais justo e sustentável para todos.

É imperativo que a COP 30 adote medidas concretas para garantir a participação efetiva das comunidades afrodescendentes e quilombolas nas negociações climáticas. Isso inclui reconhecimento formal dos direitos territoriais como parte das soluções climáticas globais. Nós queremos e devemos estar nesse espaço e sermos tratados de forma igualitária como povos das floresta e das águas. Nossa voz irá assegurar que as nossas demandas sejam conhecidas e debatidas de forma planejada e coordenadas.

Por meio deste comunicado, gostaríamos de expressar nossa profunda preocupação com a falta de representação. Por estas razões, fazemos um apelo à Comissão Organizadora para que reconsidere sua abordagem em relação a essas comunidades no Brasil.

Estamos prontos e prontas para participar ativamente desse diálogo e contribuir com nossas perspectivas, experiências e saberes tradicionais e ancestrais. No entanto, para que isso seja possível, precisamos ser reconhecidos no preâmbulo da convenção e nas plataformas de comunidades locais e povos indígenas, com direito real de voz e voto nos principais mecanismos e órgãos de decisão climática. Precisamos mudar essa realidade, garantindo que sejamos reconhecidos como sujeitos coletivos de direito, com participação ativa nas decisões nacionais e internacionais. Por fim, expressamos nitidamente o nosso desejo de estabelecer um diálogo aberto com a Comissão para discutir a inclusão e representação de todos os povos na COP 30. Acreditamos que, trabalhando em conjunto, podemos garantir que o evento seja verdadeiramente inclusivo e representativo. Acreditamos firmemente que a inclusão dessas vozes não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma necessidade para a construção de soluções justas e eficazes.

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