Pará lança processo seletivo para fortalecer educação em comunidades tradicionais

Hoje, 4 de fevereiro, foi publicado o edital do primeiro Processo Seletivo Simplificado Quilombola (PSSQ) do estado do Pará, por meio do Decreto nº 4446, divulgado no último sábado (31). O objetivo da seleção é formar um cadastro reserva de profissionais de nível superior para atuação em escolas estaduais localizadas dentro dos territórios quilombolas e naquelas que atendem estudantes quilombolas, mesmo estando fora dos territórios.

A medida resulta de uma intensa mobilização da Malungu, organização representativa dos quilombolas do Pará, que, embora reconheça o PSSQ como um avanço inicial, alerta que ainda há um longo caminho a ser percorrido para a implementação plena da educação quilombola no estado que atenda as especificidades e identidade dos quilombos conforme as diretrizes estabelecidas na Resolução CNE/CEB nº 8/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

A construção do edital do PSSQ foi resultado da articulação da Malungu, por meio da pasta de educação juntamente com lideranças quilombolas de diferentes regionais do estado e mediado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH).

O debate sobre a formulação do edital aconteceu por meio da Câmara Técnica Antirracista, instituida por meio do Decreto nº 3.934, de 21 de maio de 2024, que tem o objetivo de fomentar ações que promovam a igualdade racial nas escolas públicas.
A composição da Câmara conta com representantes e suplentes de diversas entidades, entre elas, a Malungu, Cedenpa, Seirdh e Seduc.

Além das reuniões da Câmara Técnica, a Malungu promoveu oficinas e escutas com lideranças comunitárias e educadores quilombolas para construir diretrizes que refletissem as demandas reais das comunidades. Entre os pontos fundamentais debatidos, estavam a necessidade da presença de educadores quilombolas nas escolas, a formação continuada desses profissionais e a criação de mecanismos de fiscalização para garantir a implementação do edital.

Um dos critérios do edital é a exigência da Declaração de Pertencimento Quilombola, que deverá ser assinada por três membros da diretoria da associação representativa do quilombo do candidato. Essa declaração será submetida à validação por uma Comissão Especial composta por representantes do Estado e da Malungu. Esses procedimentos visam garantir que os professores contratados tenham vínculo direto com as comunidades quilombolas, assegurando que o processo de seleção permaneça fiel à sua proposta original.

Mesmo com a publicação do edital, a Malungu e as lideranças quilombolas reafirmam que a luta pela regulamentação definitiva da Educação Escolar Quilombola continua. A organização vai agora se debruçar na elaboração de um projeto de lei para a criação da primeira portaria estadual sobre o tema, garantindo que essa conquista não se limite a um processo seletivo temporário.

O lançamento do PSSQ ocorre em meio a intensos debates entre o movimento quilombola e o governo estadual. Recentemente, a Malungu denunciou o descaso do Estado com a educação quilombola e criticou a aprovação da Lei nº 10.820/2024 (Nova Lei do Magistério), que possibilita a substituição do ensino presencial pelo ensino remoto em áreas rurais e distantes das sedes dos municípios, prejudicando povos e comunidades tradicionais. Diante disso, a organização reafirma seu repúdio à medida e defende uma educação presencial, de qualidade e fundamentada nas legislações que garantem os direitos dos profissionais da educação.

A luta quilombola por uma educação específica, diferenciada e de qualidade segue em curso. A Malungu continua mobilizada para fiscalizar a implementação do PSSQ, garantir a regulamentação definitiva da educação quilombola no estado e pressionar o governo para que suas reivindicações sejam atendidas.