NOTA DO COLETIVO JURÍDICO DA CONAQ – Suspensão das atividades do JAPER e os impactos do congelamento dos recursos internacionais nas comunidades e territórios quilombolas

Em razão da ordem executiva assinada pelo presidente Trump que congela assistência externa por até 90 dias, a Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), por meio do seu Coletivo Jurídico, vem informar do CANCELAMENTO do Processo seletivo da segunda turma de Formação  e demais atividade relacionado ao  Plano de Ação Conjunta para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica (JAPER).

A partir de 28 de janeiro de 2025, às 19h (horário de Brasília), o governo dos Estados Unidos determinou a suspensão do orçamento destinado a programas de assistência social e organizações não governamentais. A ordem partiu da Casa Branca, por meio do Escritório de Administração e Orçamento da Presidência Americana. Assim, todas as agências federais suspenderam temporariamente qualquer atividade relacionada ao desembolso de assistência financeira federal.

Essa medida abrangeu, entre outros setores, organizações não governamentais, programas voltados para diversidade, equidade e inclusão, além de iniciativas relacionadas à gênero e mudanças climáticas. 

As consequências desse congelamento repercutem de forma direta no Sul Global, que historicamente são beneficiados pelos recursos oriundos da cooperação internacional. Dentre os diversos casos, o Plano de Ação Conjunta para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica (JAPER ), uma iniciativa que envolve a cooperação de instituições Estadunidense, Colombiana e Brasileiras.

O JAPER desempenha um papel estratégico na promoção de ações voltadas ao combate ao racismo estrutural, ao fortalecimento de comunidades tradicionais e à proteção de direitos humanos. Com o congelamento, não apenas os repasses de recursos foram interrompidos, mas também todas atividades associadas, o que compromete a continuidade o avanço de diversas iniciativas importantes, como a continuidade das atividades a 1° Formação JAPER/CONAQ, que vinha desenvolvimento ações de capacitação voltadas ao empoderamento de lideranças quilombolas. Além disso, o congelamento inviabiliza a continuidade do processo seletivo da 2° Turma de Formação do JAPER/CONAQ, previsto para março de 2025.

Nesse sentido, todas as atividades relacionadas ao  Plano de Ação Conjunta para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica (JAPER), que vinham sendo desenvolvidas pela CONAQ e parceiros, sob responsabilidade do Coletivo Jurídico, estão CANCELADAS. 

Pedimos desculpas a todos que se esforçaram para se inscrever no segundo processo seletivo de Formação JAPER e aos que participaram da primeira turma, que não terão apoio por parte da iniciativa  JAPER para executar suas atividades e projetos na comunidade.

Coordenação Jurídica da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Brasília – DF, 03 de fevereiro de 2025

Leia e baixe a nota na íntegra aqui: