CONAQ promove debate e cobra posicionamentos de pautas voltadas para os quilombolas

Nos dias 26 e 27 de agosto aconteceu a ll Reunião presencial do Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas no Ministério das Mulheres.

O encontro teve como objetivo debater e cobrar posicionamentos de pautas voltadas para os quilombolas em diversos âmbitos como, por exemplo, saúde, justiça e segurança das lideranças e membros das comunidades.

No primeiro dia, algumas das lideranças da CONAQ se reuniram com representantes do Ministério das Mulheres. O levantamento de  ferramentas eficientes de proteção, medidas protetivas eficazes da Lei Maria da Penha e a quantidade de Delegacias Especial de Atendimento à Mulher (DEAMS) próximas aos quilombos foram certos pontos debatidos e cobrados à pasta em questão.

Contudo, na terça (27),  a manhã começou com um compromisso com Ministério da Justiça representado na ocasião por Elizeu Soares Lopes, Assessor de Participação Social e Diversidade.

Foram apresentados dados sobre racismo e violência contra a população quilombola no Brasil, principalmente quando o assunto é feminicídio e crime agrário contra esse gênero em específico e cobrança de posicionamento e respostas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A Dra. Vercilene Dias, coordenadora jurídica da CONAQ, citou os ofícios enviados para o órgão e entidades parceiras e questionou o motivo dos mesmos não terem sido respondidos até o momento.

Outro ponto enfatizado pela profissional da comunidade Kalunga localizada no estado do Goiás, e posteriormente reforçado por outras lideranças foi em como a falta de acesso a serviços como acesso a internet ou sinal de qualidade de telefonia pode contribuir para o aumento de casos de violência já que fica inviável ligar para as autoridades competentes.

“Foram encaminhados, justamente, fazendo essa cobrança dessa iniciativa, inclusive de tratamento junto às questões envolvendo as questões da violência, especificamente com relação às comunidades quilombolas, em específico nas mulheres que têm sido mortas em decorrência dessa luta  têm sido assassinadas. Cobranças também no sentido de punição, por mais que as vezes a gente pense talvez que a punição não seja um caminho, mas também para a gente a ausência dessa punição nos casos de assassinados que geram essas quilombolas, tem sido um sinal de que o Poder Judiciário compactua com as questões da violência contra as mulheres. A gente também pensa em políticas públicas, de que forma melhorar esse acesso ao sistema de justiça por conta das mulheres quilombolas”, afirmou.

“O serviço de comunicação, geralmente não tem sinal, então há uma necessidade de reformulação nisso também, o acesso à internet, o acesso, inclusive em muitas comunidades não têm energia elétrica, então o que dificulta também, inclusive, a ter um mês de comunicação, acessar a internet, porque sinal já não é pra gente nem se fala, e aí não existe aqui em Mesquita, imagina em outras regiões do país, em outros municípios, então tem sido nesse sentido, a gente tem tentado fazer um contato com o CNJ para melhorar a atuação policial, e, de forma geral, buscar soluções para essas situações”, argumentou.

Seguindo o raciocínio da responsável jurídica da CONAQ, Adda Victoria, Coordenadora do Ceará e da pauta LGBTQIAPN+ não deixou de pontuar algo importante: a criminalidade e circulação de drogas nos quilombos e falta, posteriormente o problema quando o assunto é a destinação de verbas para projetos culturais nestas localidades rurais.

“A paz é nós que sabemos e é a nossa flor, porque o Ministro da Justiça ou então o próprio, eu acho que, não sei se é secretário, segurança pública, ele não sabe qual é o tipo de criminalidade que tem dentro da minha comunidade. Se eu não tiver a oportunidade de falar e colocar minha vida em risco, só de eu estar falando nesse sentido sobre quem são, quem faz essa geração da circulação de drogas dentro dos nossos territórios que eu não gosto”, iniciou.

“E por muitas vezes, é até nossos parentes que não têm outra maneira, que não são criadas políticas públicas de incentivo, de atividades culturais, sócio-empreendedorismo. A única solução, claro, que não justifica é essa. Por quê? Porque na zona rural de muitos municípios são afastados da capital. Então, aquele traficante disse, não, nós vamos tirar da capital e vamos botar no interior. Porque até quando isso chegar aqui, eu tenho vídeo de tudo. E eles nunca vão descobrir, porque como é que eles fazem? eles não ficam nas casas dentro da proximidade da comunidade do centro eles ficam abaixados, aparecem quantos? datas comemorativas, algum torneio”, completou questionando veemente.

Ainda no assunto segurança foi impossível não citar os casos dos assassinatos brutais de Flávio Gabriel Pacifico dos Santos e Bernadete Pacífico, ambos mortos no distrito de Pitanga dos Palmares.

“O crime de mãe verdadeira foi a forma de tipo assim, tá vendo o que é que a gente pode fazer com quem nos enfrenta? Esse foi o recado que a gente recebeu. E esse momento aqui hoje, do Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Saúde, não é por acaso, porque as que tombaram na luta já tombaram, mas as que não tombaram já estão adoecidas. Então, de que forma o Ministério da Justiça vai nos dar um apoio ou uma luz para que a gente possa enfrentar esse cenário que está posto, para que a gente não venha morrer na morte, lenta, em decorrência da falta do estado, da presença do estado”, indagou Edna Paixão, membro do Coletivo de Mulheres da CONAQ que, não foi a única a cobrar uma resposta em relação ao que vem acontecendo de forma frequente nas comunidades.

“Nós não temos mais tempo, nós estamos esperando há 500 e poucos anos, então o governo tem que apressar as coisas para dar retorno. Não dá. Acho que o muito é válido do problema que as políticas são políticas de partido e não políticas de Estado. Acho que esse é o primeiro erro. Então aponta aquela bola, um chega, faz, outro chega e desfaz, um chega, tira, outro chega e coloca. Então, e nós sabemos perfeitamente disso, existe uma lentidão do Estado brasileiro que não titula território a esse país. Existe uma lentidão do Estado brasileiro que não faz certidão”, começou relatando, Selma Dealdina, Articuladora Política da CONAQ.

Em seguida, completou relatando a ineficiência do programa de proteção às lideranças ameaçadas. “Dona Bernadete falou dois meses antes: eu vou ser morta porque vocês estão notificando os fazendeiros no meu território. Eu preciso sair de lá, mas Dona Bernadete está tratada como louca, persona non grata, achata e ninguém ouviu ela. 15 dias antes ela falou com a ministra Rosa Weber. Está um vídeo circulando para quem ainda não lê. Eu vou ser morta 15 dias antes e as notificações estavam acontecendo com os fazendeiros e dona Bernadete foi morta dando sinal de alerta para todo mundo que ela seria executada ela levou 25 tiros ela foi executada o governo da baía como é muito fácil botou a conta no tráfico porque é muito mais fácil do que fazer a investigação que precisa ser feita pode até ser que o tráfico tenha sido a arma usada para executar a dona Bernadete no produto final mas não podemos esquecer toda história que ela tinha não só de denúncias de violação de denunciar grileiros de denunciar a venda de terra de denunciar desmatamento. A gente não tem tempo mais de esperar. Não dá pra esperar. O programa de proteção é outro que nós vamos pegar que está na nossa próxima mira. Porque é um programa que não funciona, é um programa que mata as pessoas e não é só a Dona Bernadete que morreu. Tem Zé e Maria lá no Pará que morreram”.

Após escutar os questionamentos e cobranças por parte das líderes ali presentes, Elizeu Soares Lopes, Assessor de Participação Social e Diversidade explicou os desafios enfrentados no Ministério da Justiça nos últimos anos e mostrou-se solidário com todos os pontos enfatizados.

“É bom lembrar que nós, que fomos só os dois anos do governo, nós viemos de uma quadra histórica de interrupção das políticas públicas que foram iniciadas e que foram interrompidas. Absolutamente interrompidas. Então, esse governo é um governo de reconstrução, que é exatamente reconstruir, digamos assim, a ação do Estado, sobretudo no que diz respeito à população mais vulnerável, a população que mais precisa”, relatou.

Logo após, o assessor fez uma sugestão que, em sua percepção, pode contribuir para os problemas que a população quilombola vem enfrentando. “Então, eu queria que tivermos uma reunião, em relação aos ofícios, eu queria levantar os ofícios, eu vou propor lá no Ministério uma reunião, e nessa reunião eu vou acionar todos os entes, acionar a Polícia Federal, Polícia Mundial Federal, Secretaria de Segurança Pública, pra gente objetivamente tratar desse tema específico ali com as autoridades que eu luto junto, que são importantes, até para termos uma saída concreta, para termos um posicionamento. Fazer uma reunião interseccional com a Fundação Palmares e Ministério da Justiça para dar efetividade, por exemplo, para as demandas que estão aqui que são muito objetivas”, pontuou.

Logo após, as pautas debatidas tiveram como foco a saúde das comunidades e, por isso,  foram direcionadas aos representantes do Ministérios da Saúde. Encaminhamento da Conferência Nacional de Saúde, acesso das quilombolas aos exames e diagnósticos nas campanhas do Outubro Rosa e, consequentemente, Novembro Azul. Campanhas de vacinação direcionadas a estas comunidades, segurança alimentar e o acesso aos absorventes foram alguns dos tópicos debatidos e questionados.

Um dos nomes que estava representando a pasta foi Mateus Brito, Assessor do Gabinete da Secretaria Executiva que, não deixou de enaltecer Maria das Graças Epifânio, uma das  fundadoras do Fórum e coordenadora de saúde da CONAQ que faleceu recentemente. Em seguida, abordou  a portaria 2198 do MS lançada no fim de 2023 cujo um dos focos está no avanço da saúde quilombola.

“É a estratégia antirracista para a saúde. Ela conta com 12 pontos centrais de discussão. Então a gente tem um plano de ação, o plano de ação está em vias de finalização e dentre os pontos, dentre esses 12 tópicos, o tópico da saúde quilombola está voltado à estruturação das políticas. A principal entrega que a gente tem priorizado, trabalhado, é a criação da Política Nacional de Saúde Quilombola, então vai ser a primeira política nacional voltada a pensar a integralidade do cuidado da população quilombola, inclusive olhando para as especificidades culturais, territoriais, étnicas, ancestrais e históricas da população quilombola que precisam ser incorporadas dentro do SUS, dentro da Saúde, da Política de Saúde do Brasil, o desafio é justamente fazer com que os serviços de saúde e as políticas de saúde conversem com a saúde e a medicina ancestral quilombola que já existe dentro desses territórios, acho que esse é um dos desafios a serem pensados, então o primeiro passo para a constituição dessa política vai ser a criação de um grupo de trabalho. Também a primeira vez que a gente vai criar esse grupo de trabalho, isso já está tramitando dentro do Ministério, é chamado Grupo de Trabalho de Saúde Quilombola Graça Epifânio, então a gente vai homenagear a Companheira Graça nomeando o grupo, e dentro do grupo a gente vai contar com representações do Ministério da Saúde e da Sociedade Civil”, esclareceu.

Por fim, Ivone de Mattos Bernardo, Coordenadora Nacional da CONAQ no Rio de Janeiro, aproveitou a proximidade do mês de outubro para relatar os problemas enfrentados pelas quilombolas quando o assunto é o diagnóstico de câncer. “A comunidade não consegue acessar, porque muitas vezes essas campanhas são feitas nos grandes centros e o deslocamento muitas vezes não acontece, e quando acontece de acessar o exame, daqui que chega o diagnóstico tem todo um tempo, e muitas das companheiras que o diagnóstico seja positivo, a questão do tardio início do tratamento tem custado vidas, a gente tem que ver de que forma a gente consiga nessa campanha de dia Outubro. Que está próximo da gente ver de que forma a gente faz esse trabalho de conscientização, e aí a gente conversa, a gente está pensando de propor ao Ministério seminários estaduais, de que forma a gente trabalharia os seminários estaduais, e aí levaria para dentro das comunidades, pegaria uma comunidade central em cada estado para a gente concentrar e fazer essa conscientização da realização da questão desses exames, que não só a questão do de mama, mas o preventivo”.

Ao longo do dia, Edna Paixão Santos, membro do Coletivo de Mulheres entregou para Selma Dealdina, Elizeu Soares Lopes, Mateus Brito e Sílvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, um exemplar da carta de direitos climáticos Quilombos Sítio Araçá & Jatobá ll.

No fim do encontro, foi realizado o alinhamento das próximas pautas que serão debatidas e cobradas, os órgãos que serão convidados para o terceiro fórum e algumas datas para a realização do mesmo, todas previstas para os últimos meses de 2024.

Já no período da tarde, durante a reunião do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres Adda Victoria, Coordenadora do Ceará e da pauta LGBTQIA+ da CONAQ realizou a entrega do artesanato denominado Mulheres que Tecem do Quilombo de Conceição dos Caetanos para a Ministra da pasta, Cida Gonçalves que também contou com a presença de Sandra Braga, coordenadora da CONAQ.